ABNT NBR 5674<\/strong><\/span> – Norma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, que estabelece os requisitos do sistema de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n ABNT NBR 14037<\/strong> <\/span>– Norma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas que estabelece os requisitos m\u00ednimos para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados dos Manuais do Propriet\u00e1rio e \u00c1reas Comuns das edifica\u00e7\u00f5es, elaborado e entregue pelo construtor e\/ou incorporador ao condom\u00ednio por ocasi\u00e3o da entrega do empreendimento. ABNT NBR 16280 – Norma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, que estabelece os requisitos do sistema de gest\u00e3o de reformas em edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Auto de conclus\u00e3o<\/strong><\/span> – Documento p\u00fablico expedido pela autoridade competente municipal onde se localiza a constru\u00e7\u00e3o, confirmando a conclus\u00e3o da obra nas condi\u00e7\u00f5es do projeto aprovado e em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Tamb\u00e9m denominado \u201cHabite-se\u201d.<\/p>\n C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong> <\/span>– \u00c9 a lei 10406\/10 de janeiro 2002, que regulamenta a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es civis em geral, dispondo, entre outros assuntos, sobre o Condom\u00ednio edil\u00edcio. Nele s\u00e3o estabelecidas as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio, e ali est\u00e3o tamb\u00e9m contemplados os aspectos de responsabilidade, uso e administra\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> <\/span>– \u00c9 a lei 8078\/90, que institui o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, definindo os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de consumidores e fornecedores, bem como das empresas construtoras e\/ou incorporadoras.<\/p>\n CREA <\/strong><\/span>– Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. \u00d3rg\u00e3o que regula o exerc\u00edcio profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da \u00e1rea de engenharia e agronomia no Brasil. Para ser habilitado a exercer a profiss\u00e3o o engenheiro deve estar inscrito e com situa\u00e7\u00e3o regular no CREA, assim como as empresas que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o exige a responsabilidade t\u00e9cnica de engenheiro.<\/p>\n CAU<\/strong><\/span> – Conselho de Arquitetura e Urbanismo que, analogamente ao CREA, regula o exerc\u00edcio profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Assim tamb\u00e9m para exercer a profiss\u00e3o o arquiteto e urbanista deve estar inscrito e com situa\u00e7\u00e3o regular no CAU, e da mesma forma as empresas que pela legisla\u00e7\u00e3o precisam ter profissionais de arquitetura como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos.<\/p>\n Desempenho<\/strong> <\/span>– Comportamento em uso de uma edifica\u00e7\u00e3o e de seus sistemas como estruturas, fachadas, paredes externas, pisos e instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Degrada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> – Redu\u00e7\u00e3o do desempenho devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de um ou de v\u00e1rios agentes de degrada\u00e7\u00e3o que podem ser resultantes do meio externo (umidade, ventos, temperaturas elevadas ou baixas, chuvas, polui\u00e7\u00e3o, salinidade do ar, da \u00e1gua ou do solo) ou da a\u00e7\u00e3o de uso (falta de realiza\u00e7\u00e3o das atividades de manuten\u00e7\u00e3o, falta de limpeza, cargas al\u00e9m das que foram previstas em projeto, etc).<\/p>\n Durabilidade<\/strong><\/span> – \u00c9 a capacidade da edifica\u00e7\u00e3o \u2013 ou de seus sistemas \u2013 de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, e sob condi\u00e7\u00f5es de uso e manuten\u00e7\u00e3o especificadas nos Manuais do Propriet\u00e1rio e \u00c1reas Comuns. O termo \u201cdurabilidade\u201d \u00e9 comumente utilizado como qualitativo, para expressar a condi\u00e7\u00e3o em que a edifica\u00e7\u00e3o ou seus sistemas mant\u00eam o desempenho requerido, durante a vida \u00fatil. A durabilidade de um produto se extingue quando ele deixa de atender \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que lhe foram atribu\u00eddas, quer seja pela degrada\u00e7\u00e3o, que o conduz a um estado insatisfat\u00f3rio de desempenho, quer seja por obsolesc\u00eancia funcional. Empresa autorizada pelo fabricante<\/strong> – Organiza\u00e7\u00e3o ou profissional liberal que exerce fun\u00e7\u00e3o para a qual s\u00e3o exigidas qualifica\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia t\u00e9cnica espec\u00edfica e que s\u00e3o indicados e treinados pelo fabricante.<\/p>\n Empresa capacitada<\/strong><\/span> – Nos termos da ABNT NBR 5674, organiza\u00e7\u00e3o ou pessoa que tenha recebido capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado.<\/p>\n Empresa especializada<\/strong><\/span> – Nos termos da ABNT NBR 5674, organiza\u00e7\u00e3o ou profissional liberal que exerce fun\u00e7\u00e3o para a qual s\u00e3o exigidas qualifica\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia t\u00e9cnica espec\u00edfica.<\/p>\n Equipe de manuten\u00e7\u00e3o local<\/strong><\/span> – Nos termos da ABNT NBR 5674 pessoas que realizam servi\u00e7os na edifica\u00e7\u00e3o, que tenham recebido orienta\u00e7\u00e3o e possuam conhecimento de preven\u00e7\u00e3o de riscos e acidentes.<\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o: O trabalho somente dever\u00e1 ser realizado se estiver em conformidade com contrato de trabalho e conven\u00e7\u00e3o coletiva e em conformidade com a fun\u00e7\u00e3o que o mesmo desempenha.<\/p>\n Incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong><\/span> – Ato ou efeito de incorporar ou empreender um projeto imobili\u00e1rio.<\/p>\n Incorporador<\/strong><\/span> – Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, comerciante ou n\u00e3o, que embora n\u00e3o efetuando a constru\u00e7\u00e3o, compromisse ou efetive a venda de fra\u00e7\u00f5es ideais de terreno, objetivando a vincula\u00e7\u00e3o de tais fra\u00e7\u00f5es a unidades aut\u00f4nomas, em edifica\u00e7\u00f5es a serem constru\u00eddas ou em constru\u00e7\u00e3o em regime condominial, ou que meramente aceita propostas para efetiva\u00e7\u00e3o de tais transa\u00e7\u00f5es, coordenando e levando a termo a incorpora\u00e7\u00e3o e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega em certo prazo, pre\u00e7o e determinadas condi\u00e7\u00f5es das obras conclu\u00eddas.<\/p>\n Lei 4591 de 16 de dezembro de 1964<\/strong><\/span> – \u00c9 a lei que disp\u00f5e sobre as incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e, naquilo que n\u00e3o regrado pelo C\u00f3digo Civil, sobre o Condom\u00ednio em edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> – Conjunto de atividades a serem realizadas ao longo da vida \u00fatil da edifica\u00e7\u00e3o, para conservar ou recuperar a sua capacidade funcional e de seus sistemas constituintes e atender as necessidades e seguran\u00e7a dos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o rotineira<\/strong><\/span> – Nos termos da ABNT NBR 5674, caracteriza-se por um fluxo constante de servi\u00e7os, padronizados e c\u00edclicos, citando-se, por exemplo, limpeza geral e lavagem de \u00e1reas comuns.<\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o corretiva<\/strong><\/span> – Nos termos da ABNT NBR 5674, caracteriza-se por servi\u00e7os que demandam a\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o imediata, a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edifica\u00e7\u00f5es, ou evitar graves riscos ou preju\u00edzos pessoais e\/ou patrimoniais aos seus usu\u00e1rios ou propriet\u00e1rios.<\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o preventiva<\/strong><\/span> – Nos termos da ABNT NBR 5674, caracteriza-se por servi\u00e7os cuja realiza\u00e7\u00e3o seja programada com anteced\u00eancia, priorizando as solicita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, estimativas da durabilidade esperada dos sistemas, elementos ou componentes das edifica\u00e7\u00f5es em uso, gravidade e urg\u00eancia, e relat\u00f3rios de verifica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre o seu estado de degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Garantia contratual<\/strong><\/span> – Per\u00edodo de tempo igual ou superior ao prazo de garantia legal e condi\u00e7\u00f5es complementares oferecidas voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato no qual constam prazos e condi\u00e7\u00f5es complementares \u00e0 garantia legal, para que o consumidor possa reclamar dos v\u00edcios ou defeitos verificados na entrega de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto, a crit\u00e9rio do fornecedor.<\/p>\n A garantia contratual \u00e9 facultativa, complementar \u00e0 garantia legal, n\u00e3o implicando necessariamente na soma dos prazos.<\/p>\n Garantia legal<\/strong><\/span> – Per\u00edodo de tempo previsto em lei que o comprador disp\u00f5e para reclamar do v\u00edcio ou defeito verificado na compra de seu produto dur\u00e1vel.<\/p>\n Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> – Conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos com a finalidade de manter a edifica\u00e7\u00e3o em funcionamento adequado.<\/p>\n Profissional habilitado<\/strong><\/span> – Pessoa f\u00edsica e\/ou jur\u00eddica, prestadora de servi\u00e7o, legalmente habilitada, com registro v\u00e1lido em \u00f3rg\u00e3os legais competentes para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de respectivos riscos e implica\u00e7\u00f5es de sua atividade nos demais sistemas do edif\u00edcio.<\/p>\n Solidez da constru\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>– S\u00e3o itens relacionados \u00e0 solidez da edifica\u00e7\u00e3o e que possam comprometer a sua seguran\u00e7a, neles inclu\u00eddas pe\u00e7as e componentes da estrutura do edif\u00edcio, tais como lajes, pilares, vigas, estruturas de funda\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00f5es e arrimos.<\/p>\n Unidade aut\u00f4noma<\/strong><\/span> – Parte de uma edifica\u00e7\u00e3o (residencial ou comercial) vinculada a uma fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno, constitu\u00edda de depend\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es de uso privativo e de parcela de depend\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es de uso comum.<\/p>\n V\u00edcio oculto<\/strong> <\/span>– Defeito n\u00e3o percept\u00edvel por simples observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n V\u00edcio aparente<\/strong><\/span> – Defeito que \u00e9 percept\u00edvel por simples observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vida \u00fatil de projeto – VUP<\/strong><\/span> – \u00c9 o per\u00edodo estimado de tempo em que um sistema \u00e9 projetado para atender aos requisitos de desempenho, desde que cumprido o programa de manuten\u00e7\u00e3o previsto nos respectivos Manuais do Propriet\u00e1rio e \u00c1reas Comuns (a vida \u00fatil de projeto n\u00e3o pode ser confundida com tempo de vida \u00fatil da edifica\u00e7\u00e3o, durabilidade, prazo de garantia legal ou contratual).<\/p>\n Vida \u00fatil – VU<\/strong><\/span> – Vida \u00fatil \u00e9 o per\u00edodo de tempo em que uma edifica\u00e7\u00e3o e\/ou seus sistemas se prestam \u00e0s atividades para as quais foram projetados e constru\u00eddos, considerando a periodicidade e a correta execu\u00e7\u00e3o dos processos de manuten\u00e7\u00e3o especificados nos respectivos Manuais do Propriet\u00e1rio e \u00c1reas Comuns (a vida \u00fatil n\u00e3o pode ser confundida com prazo de garantia legal ou contratual).<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m da vida \u00fatil de projeto, das caracter\u00edsticas dos materiais e da qualidade da constru\u00e7\u00e3o como um todo, interferem na vida \u00fatil da edifica\u00e7\u00e3o o correto uso e opera\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o e de suas partes, a const\u00e2ncia e efetividade das opera\u00e7\u00f5es de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o no local da obra, mudan\u00e7as no entorno da obra ao longo do tempo (tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, obras de infraestrutura, expans\u00e3o urbana, etc.).<\/p>\n O valor real de tempo de vida \u00fatil da edifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o do valor te\u00f3rico de vida \u00fatil de projeto devidamente influenciado pelas a\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o, da utiliza\u00e7\u00e3o, da natureza e da sua vizinhan\u00e7a. As neglig\u00eancias no atendimento integral dos programas definidos no Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, bem como a\u00e7\u00f5es anormais do meio ambiente, reduzir\u00e3o o tempo de vida \u00fatil da edifica\u00e7\u00e3o, podendo este ficar menor que o prazo te\u00f3rico calculado como vida \u00fatil de projeto.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a finalidade de facilitar o entendimento deste Manual, esclarecemos o significado das nomenclaturas utilizadas: As normas da ABNT referidas abaixo podem ser adquiridas pelo website: www.abntcatalogo.org.br ABNT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, respons\u00e1vel pela normaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no pa\u00eds. … Continue reading ![\"\"](\"https:\/\/innovarconstrutora.com.br\/beb\/wp-content\/themes\/manual\/assets\/images\/icones\/importante.png\")
Importante<\/h4>